Agricultura
Urbana
e Direito à Cidade:
Cultivando
Saúde e Comida de Verdade
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“Agroecologia e Direito à Cidade: Cultivando Saúde e Comida de Verdade”
foi o tema do I Encontro
Nacional de Agricultura Urbana, realizado na UERJ no Rio de Janeiro,
entre os dias 21 e 24 de
outubro de 2015. |
|
O Encontro reuniu mais de 250 pessoas de 20 estados do
Brasil, das suas cinco
regiões, sendo mais de 50% mulheres, com grande participação de jovens
e agricultoras/es.
Estiveram presentes representantes de movimentos populares urbanos e
rurais, movimentos em
defesa da cultura alimentar, agricultoras/es familiares, camponesas/es,
chacareiras/os, povos de
terreiro e de matriz africana, indígenas e outros povos e comunidades
tradicionais, ativistas
urbanas/os, estudantes, pesquisadoras/es, professoras/es, gestoras/es
públicas/os e parlamentares. |
| A diversidade de
experiências de agricultura urbana vista no ENAU
demonstra um conjunto de
iniciativas que estão reunidas e articuladas em redes, coletivos
locais, fóruns estaduais e regionais e
se identificam com os princípios do Coletivo Nacional de Agricultura
Urbana que, junto com a
Articulação Nacional de Agroecologia e o Fórum Brasileiro de Soberania
e Segurança Alimentar e
Nutricional, organizaram este encontro. |
| Essa diversidade
pôde ser vista nas instalações pedagógicas,
apresentadas no primeiro dia do
Encontro: as práticas autogestionárias de tratamento dos resíduos
sólidos orgânicos de Santa
Catarina; a reivindicação pelo acesso e uso de espaços públicos para a
agricultura urbana em
Brasília; o conhecimento tradicional e a cultura alimentar e de plantas
sagradas em cidades da
Amazônia; as conexões entre o urbano e o rural nas experiências de
agricultura urbana do Nordeste;
as ações articuladas com movimentos da reforma urbana na Região
Metropolitana de Belo Horizonte;
a importância da agricultura familiar para garantir a manutenção e
ampliação de áreas florestais e
arborizadas, ao mesmo tempo que os conflitos como as Unidades de
Conservação no Rio de Janeiro
e outras cidades; o patrimônio genético, a cultura alimentar e a
agrobiodiversidade mantida e
resguardada nas práticas de agricultura urbana no país. |
| A construção do
Coletivo Nacional de Agricultura Urbana se articula aos
fóruns e redes de Soberania
e Segurança Alimentar e Nutricional e de Agroecologia. |
Foi através dos
diálogos com estes
movimentos que a agricultura urbana foi fortalecendo sua identidade
como prática que gera
alimentos saudáveis, isentos de agrotóxicos, livres de transgênicos;
que valoriza culturas locais, que
pensa o aproveitamento dos recursos e o reaproveitamento dos resíduos e
que abastece mercados
locais e de proximidade como escolas e feiras e equipamentos de
distribuição de alimentos para
pessoas em situação de insegurança alimentar. A agricultura urbana é um
campo de convergências
entre diversos movimentos e lutas por uma cidade justa, sustentável e
construída cotidianamente
pelas pessoas, buscando mitigar as dicotomias entre o rural e urbano e
garantir a apropriação da
cidade pela população. O movimento pela agricultura urbana demarca
centralidade da luta pela terra
e pelas reformas urbana e agrária.
|
| Nessa trajetória
de relações no âmbito da segurança alimentar e
nutricional e da agroecologia, ficou
evidente a importância, ainda que invisível para grande parte da
sociedade, do papel das mulheres e
das/os jovens como protagonistas de grande parte das experiências
presentes neste Encontro. São
as mulheres que, devido à lógica patriarcal de divisão sexual do
trabalho, se tornam responsáveis
pelo cuidado de pessoas de sua família, pela garantia dos alimentos, da
saúde, da agua dentre
outros. |
| A prática da agricultura urbana é marcada pela afirmação de
saberes históricos das mulheres.
Na luta por uma cidade de direitos e pela soberania na produção de
alimentos e na promoção da
saúde integral, as mulheres reivindicam a socialização do trabalho do
cuidado e da reprodução da
vida com toda a sociedade e com o Estado e constróem sua autonomia e o
fortalecimento em grupos
e coletivos. |
| Nesse caminhar
histórico do movimento da agricultura urbana, foi
ampliada a necessidade de afirmar
e defender as práticas que envolvem as diferentes dimensões da
produção, distribuição,
comercialização e consumo de alimentos nos espaços das cidades e das
regiões metropolitanas.
Quando olhamos como se dão as diversas experiências que se encontraram
no ENAU, nos territórios
onde elas florescem e se desenvolvem, evidencia-se uma série de ameaças
e conflitos vivenciados
cotidianamente nas cidades. |
| Essas ameaças e
conflitos têm suas raízes, principalmente, no projeto
de mercantilização dos
espaços urbanos que se dá em detrimento dos modos de vida locais e das
formas de uso e
ocupação protagonizados pelas/os protagonistas de lutas e mobilizações
que convergem com a
agricultura urbana. Nesse sentido, repudiamos o processo de
mercantilização da natureza e das
relações sociais nas cidades, que impacta diretamente a qualidade de
vida, a relação com o território
e o acesso ao alimento de qualidade. Não aceitamos o pacote tecnológico
oferecido pelo
agronegócio, totalmente inadequado para o ambiente urbano. Combatemos a
especulação imobiliária
e a política de remoções que promovem a exclusão social, e que
dificultam e impedem o acesso aos
recursos naturais pelas populações nas cidades. |
| No espírito de
convergências que marcou este encontro e que caracteriza as
experiências de
agricultura urbana, reivindicamos que os princípios da função social da
propriedade e do direito
humano à alimentação adequada, que constam da Constituição Brasileira,
sejam cumpridos. |
| Nossas
experiências apresentam um conjunto de propostas para dialogar sobre os
modelos de
cidade e os modelos de agricultura e alimentação que queremos para a
construção de uma
sociedade mais justa e atenta às transformações que estão acontecendo
em nossos territórios. |
Propõe-se:
|
-
Reconhecimento das/os sujeitos da agricultura urbana, com ênfase
no protagonismo das mulheres e dos jovens, em especial de mulheres
negras, indígenas e provenientes de comunidades tradicionais, na
conservação, proteção e promoção das culturas alimentares fortemente
enraizadas nos territórios.
- Reconhecimento do alimento e do ato de cozinhar como patrimônios
da humanidade em suas diversas dimensões culturais, sociais, ambientais
e espirituais.
- Reconhecimento da trajetória já realizada pelo Coletivo Nacional
de Agricultura Urbana na discussão e proposição de uma Política
Nacional de Agricultura Urbana que seja intersetorial e que abarque a
totalidade das experiências nos territórios.
- Reconhecimento dos saberes tradicionais sobre o uso e manejo da
agrobiodiversidade e da cultura alimentar tradicional / local como
salvaguardas para a sociobiodiversidade e proteção do património
genético.
- Fortalecimento de pautas já apontadas em cartas de outros
encontros e de lutas de movimentos afins, como a permanência do
Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) sem cortes e em todas suas
modalidades, a revisão e adequação das normas sanitárias para a
agricultura familiar, a rotulagem de produtos transgênicos, entre
outras, apresentadas pelos fóruns de agroecologia e SAN.
- Garantia do acesso à terra para as iniciativas de agricultura
urbana, promovendo segurança jurídica e regulamentação fundiária,
impedindo a especulação imobiliária em áreas produtoras de alimentos.
- Reconhecimento do protagonismo das mulheres nas práticas de
agricultura urbana e periurbana, foratelecendo suas experiências em
quintais produtivos e comercialização solidária, na luta por sua
autonomia política e econômica e por uma vida livre de violência.
- Garantia de assistência técnica agroecológica e multidisciplinar
que respeite os saberes das/os agricultoras/es em suas práticas locais.
- Fomento e facilitação de acesso às sementes crioulas para agricultoras/es urbanas/os.
- Garantia do uso contínuo dos espaços públicos urbanos para
plantio de ervas medicinais e sagradas de povos indígenas e comunidades
tradicionais, especialmente aqueles que dependem de seus cultivos para
realização de ritos e relações de ancestralidade e pertencimento, como
os povos de matriz africana e povos indígenas.
- Garantia da execução do Decreto 6040 (Política Nacional de
Sustentabilidade de Povos e Comunidades Tradicionais) e do 169 OIT.
- Revisão da publicação “Alimentos Regionais Brasileiros” que traz
informações equivocadas sobre os hábitos alimentares nortistas.
- Viabilização da emissão da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP)
para agricultoras/es familiares em territórios urbanos e periurbanos
onde há impedimentos ao acesso a este instrumento por diversos motivos;
- Fomento à logística e comercialização de produtos oriundos da
agricultura urbana, principalmente por meio de incentivos a feiras
agroecológicas.
- Integração entre as experiências de campo e as universidades,
fortalecendo o ensino, a pesquisa e a extensão universitárias, com
especial atenção aos Núcleos de Estudo e Pesquisa em Agroecologia
(NEAs) e a interação com mestres da cultura alimentar e agricultura
tradicional.
- Valorização e promoção de práticas de educação alimentar nas
escolas, relacionando-as às práticas agroecológicas de produção e à
garantia do direito à alimentação adequada e à segurança e soberania
alimentar e nutricional.
- Divulgação de experiências exitosas em agricultura urbana que
dêem visibilidade aos processos de resistência da agricultura urbana e
à riqueza do que é produzido dentro das cidades.
- Ampliação do debate acerca das regiões periurbanas, buscando
definir estratégias específicas e integradoras para as zonas de
transição entre urbano e rural.
- Promoção de um amplo mapeamento de agricultura urbana que
possibilite a definição de perfil das/os agricultoras/es e das
experiências em curso em todo país.
|
Construção de políticas públicas no âmbito
federal
Existe um histórico antigo de elaboração de politicas públicas para a
agricultura urbana no âmbito
federal, que é marcado pelos processos de construção das Conferencias
Nacionais de SAN (2004,
2007 e 2011).. |
| Em 2007, foi
realizada a pesquisa nacional de agricultura urbana e
periurbana que deu origem ao
documento “Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e
Diretrizes Politicas para a sua
Promoção”; com base nesse documento foi elaborado um programa de
agricultura urbana de
responsabilidade do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) o qual
lançou os Centros de Apoio
a Agricultura Urbana e Periurbana – CAUPs e editais de fomento. |
| Em 2012/2013 o MDS
interrompeu o processo de construção da política e o
fomento de ações nos
territórios. Em resposta, as organizações que viriam dar origem ao
Coletivo Nacional de Agricultura
Urbana encaminharam uma carta a Ministra Teresa Campelo cobrando
posicionamento do MDS. O
Conselho Nacional de Segurança Alimentar - CONSEA nacional acolhe a
luta e passa a incorporar a
pressão pela construção da politica pública. |
| Ao final de 2014 é
apresentado o documento “Subsídios para uma Política
Nacional de uma
Agricultura Urbana e Periurbana” na última plenária do CONSEA, quando é
constituído um comitê
temático na Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e
Nutricional – CAISAN, que passa a ser
o responsável a dar os encaminhamentos para a construção da politica. |
| Por outro lado, a
Agricultura
Urbana aparece na construção do 1º Plano
Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PLANAPO 2013-2015), ainda
que não receba dotação orçamentaria e nem tenha nenhum ministério
responsável pela execução de ações. Novamente, a sociedade civil
organizada na Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) propõe ao
governo a inserção do tema, com ações definidas, na construção do 2o
PLANAPO, em elaboração. |
Considerando os
acúmulos na
construção de politicas para agricultura
urbana, reforçamos as diretrizes já apresentadas no documento
“Subsídios para uma Política Nacional de Agricultura Urbana Periurbana
(PNAUP)”, apresentado pelo CONSEA Nacional, elaborado com a
participação do CNAU: |
| “As
ações de apoio à AUP deverão ser desenvolvidas e implementadas de forma
integrada entre si, e com as ações de SAN, de habitação, de urbanismo,
de agroecologia, de assistência social, de saúde, de educação, de
gestão de resíduos sólidos, de geração de emprego e renda, de formação
profissional e de proteção ambiental, organizadas em redes, de forma a
promover o diálogo entre os diversos setores governamentais e da
sociedade civil. Essas ações deverão ainda seguir as seguintes
diretrizes: |
- Reconhecimento da multifuncionalidade social, cultural,
econômica e política da agricultura
urbana e periurbana como base para o desenvolvimento e promoção de
ações intersetoriais,
geridas de forma descentralizada e participativa.
- Fortalecimento da cadeia produtiva e promoção de ações
específicas de fomento à
produção, comercialização e consumo;
- Promoção de acesso falicitado a linhas especiais de
financiamento para atividades e projetos
relacionados à AUP;
- Fortalecimento da institucionalidade da AUP por meio da
elaboração de marcos legais e
institucionais coerentes e apropriados ao setor em todas as esferas de
governo;
- Fortalecimento da consciência cidadã em torno dos
benefícios gerados pela AUP em termos
sociais, políticos, econômicos, sanitários e ambientais;
- Promoção de processos de construção do conhecimento e
desenvolvimento de capacidades
técnicas e de gestão do/as agricultores/as urbanos e periurbanos, com
ênfase em
tecnologias sociais, incluindo o apoio a pesquisas que validem o
conhecimento gerado e
acumulado pelas organizações da sociedade civil que desenvolvem ou
apoiam a AUP;
- Promoção da participação e do controle social como
fundamento das atividades e projetos
públicos de promoção da AUP.”
|
| Considerando este
contexto de não conclusão da elaboração da Política
Nacional de Agricultura
Urbana, o Coletivo Nacional de Agricultura Urbana reivindica um espaço
institucional de diálogo entre
governo e sociedade civil para a construção e acompanhamento da
execução da referida politica
pública. |
| Aguardamos o
posicionamento e o retorno do governo à nossa
reivindicação para o diálogo e o
acompanhamento da construção dessa política.. |
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Urban
Agriculture and the Right to the City:
Cultivating
Health and True Food
(automatically translated by translate-google.com)
"Agroecology
and the Right to the City: Cultivating Health and True Food" was the
theme of the First Urban Agriculture National Meeting,
held at UERJ in Rio de Janeiro, between 21 and 24 October 2015. |
The
meeting brought together over 250 people from 20 states in Brazil, from
its
five regions, with over 50% women, with great participation of young
people and farmers. Representatives of urban and rural popular
movements, movements of peasants, small farmers, people of afro
or indigenous origin,
indigenous and other traditional peoples and communities, urban
activists, students, researchers, teachers, public managers and
parliamentarians were present.
|
| The
diversity of urban agriculture experiences seen in ENAU shows a set
of initiatives that are assembled and articulated in networks, local
collectives, state and regional forums and tje identify with the
principles
of the National Collective of Urban Agriculture, which - together with
the Agroecology National Articulation and the Brazilian Forum on
Sovereignty and Food Security - organized this Meeting. |
This
diversity could be seen in educational facilities, presented on
the first day of the Meeting: the self-management practices of
treatment of organic solid waste of Santa Catarina; the claim for
access to use public spaces for urban agriculture in Brasilia;
the traditional knowledge and food culture and sacred plants in the
Amazon
cities; the connections between urban and rural in urban agriculture
experiences in the Northeast; the actions coordinated with movements of
urban reform in the metropolitan area of Belo Horizonte; the
importance of family farming to ensure the maintenance and expansion of
forest and wooded areas, while conflicts arise, as around protected
areas in Rio de
Janeiro and other cities; menaces to the genetic heritage, food culture
and
agrobiodiversity, maintained and protected by urban agriculture
practices in the country.
|
| The
construction of the National Collective of Urban Agriculture is
linked to forums and networks related to Sovereignty and Food Security
and
Nutrition, and of Agroecology as well. |
| It was through the dialogue with these movements
that urban agriculture was strengthening its identity as a practice
that generates healthy food without pesticides, GMO-free; that values
local crops, thinking the use of resources and the reuse of waste and
supplying local markets and proximity to schools and fairs and food
distribution equipment for people in food insecurity. Urban agriculture
is a converging field between different movements and fights for a
just and sustainable city, built every day by the people, seeking to
mitigate the dichotomies between rural and urban and ensure city's
ownership
by the people. The movement for urban agriculture marks
the centrality of the struggle for land and for the urban and agrarian
reforms. |
Along
the relationships between the food security, nutrition and
agroecology, it became clear the importance - although invisible to
much
of society - of the role of women and / youth as protagonists of these
experiences, in this Meeting. It is women who, due to the patriarchal
logic of sexual division of labor, become responsible for the care of
people in their families, for ensuring food, health, water and others.
The
practice of urban agriculture is marked by the statement of historical
knowledge of women. In the struggle for a city of rights and
sovereignty in food production and promoting overall health, women
demand the socialization of labor care and reproduction of life to all
of society and the state and build their autonomy and strengthening in
groups and collectives. |
In this historical march
of urban agriculture, the need to affirm and defend the practices that
involve the different dimensions of production, distribution, marketing
and consumption of food in spaces of cities and metropolitan areas has
expanded . When we look at how the various experiences that met in ENAU
happen in their territories, where they flourish and develop, there is
evidence of a series of threats and daily conflicts experienced in
cities.
|
These threats and conflicts are rooted mainly in the commercialization
of the urban space projects, that occurs at the expense of local
livelihoods and ways of use and occupationperpetrated by the
protagonists of struggles and mobilizations that converge with urban
agriculture. In this sense, we reject the "commodityfication" of nature
and social relations in cities, which directly impacts the quality of
life, the relationship with the territory and the access to quality
food. We do not accept the technology package offered by agribusiness,
totally inadequate for the urban environment. We fight property
speculation and removals policy that promote social exclusion, which
hinder and impede access to natural resources by populations in cities.
|
| In the spirit of convergence that marked this Meeting and features
the experiences of urban agriculture, we claim that the principles of
the social function of property and the human right to adequate food,
contained in the Brazilian Constitution, are met. |
Our
experiences present a set of proposals for dialogue about the models
of cities and of agriculture and the food we want for the construction
of a
more just and attentive to the transformations that are taking place in
our territories.
|
|
It is proposed: |
- Recognition of / the protagonists of urban
agriculture, with emphasis on the role of women and young people,
especially black women, indigenous and from traditional communities in
the conservation, protection and promotion of deeply rooted food crops
in the territories.
- Recognition of food and the act of cooking as a human
heritage in its various cultural, social, environmental and spiritual
dimensions.
- Recognition of the trajectory already done by the
National Collective of Urban Agriculture in the discussion and
proposals of a National Policy on Urban Agriculture, intersectoral and
encompassing all the experiences in the territories.
- Recognition of traditional knowledge on the use and
management of agricultural biodiversity and traditional / local food
culture as safeguards for the protection of socio-biodiversity and
genetic heritage.
- Strengthening of guidelines already mentioned in
letters from other meetings and related movements, such as the
permanence of the Food Acquisition Program (PAA), uncut and in all its
forms, the revising and updating the health standards for family farms,
the labeling of transgenic products, among others, presented by
agroecology and food security forums.
- Guarantee access to land for urban agriculture
initiatives, promoting legal certainty and land regulations preventing
speculation in food producing areas.
- Recognition of the role of women in urban and
periurban agricultural practices, fostering their experiences in
productive backyards and joint marketing, their fight for their
political and economic independence and a violence-free life.
- Agroecological and multidisciplinary technical assistance that respects the knowledge of / the farmers in their local practices.
- Promotion and facilitation of access to native seeds for urban farmers.
- Ensuring the continued use of urban public spaces for
planting medicinal and sacred herbs of indigenous peoples and
traditional communities, especially those who rely on their crops for
performing rites and relations of ancestry and belonging, as people of
African descent and indigenous peoples.
- Ensuring the implementation of Decree 6040 (National Policy on Sustainability people and traditional communities) and 169 OIT.
- Revision of the publication "Brazilian Regional Foods" that brings misleading information about the northerners eating habits.
- Enabling the issuing of the 'Declaration of Fitness'
to PRONAF, to farmers / families in urban and periurban areas, where
there are impediments to access this document for several reasons;
- Promotion of logistics and marketing of products from
urban agriculture, particularly through incentives to agro-ecological
fairs.
- Integration between field experience and
universities, strengthening the teaching, research and university
extension, with special attention to Study and Research Centers in
Agroecology (NEAs) and interaction with teachers of food culture and
traditional agriculture.
- Valuing and promoting nutrition education practices
in schools, relating them to agroecological practices of production and
the guarantee of the right to adequate food and nutrition security
and sovereignty.
- Disclosure successful experiences in urban
agriculture that give visibility to the resistance processes of urban
agriculture and the richness of what is produced within cities.
- Expanding the debate about the periurban areas,
seeking to define specific and integrative strategies for the
transition zones between urban and rural.
- Promoting a broad mapping of urban agriculture that
enables the profiling of / the farmers and the ongoing experiences in
the country.
|
Construction of public policies at the
federal level
There is an old history regarding the development of public policies
for urban
agriculture at the federal level, which is marked by the construction
processes of the National Conferences of SAN (Food and Nutrition
Secrurity) in 2004, 2007 and 2011. |
| In
2007, a national survey of urban and periurban agriculture was held,
which originated the document "Panorama of Urban and Periurban
Agriculture in Brazil and Policy Guidelines for its promotion". Based
on this document, an urban agriculture program was prepared under
the
responsibility of the Ministry of Social Development (MDS) which
launched the 'Urban and Periurban Agriculture Support Centres' - CAUPs
and
announcements for funding . |
| In
2012/2013 the MDS interrupted the construction of the political
process and the development actions in the territories. In response,
the organizations which would give rise to the National Collective of
Urban
Agriculture sent a letter to Minister Teresa Campelo demanding the
return of the program. The National Council for Food Security - CONSEA
supports the fight for the construction
of public policy. |
| At
the end of 2014 it was presented the document "Contributions for a
National
Policy of Urban and Periurban Agriculture",.at the last meeting of the
CONSEA, and a thematic committee was created (in the Interministerial
Chamber on Food and Nutrition Security - CAISAN), which shall be
responsible for the follow-ups to build the policy. |
| On
the other hand, the UA appears in the 1st
National Plan for Organic and Agroecology Production (PlanApo
2013-2015), although not receive budget allocation nor has any ministry
responsible for enforcing actions. Again, the civil society
organizations from the National Agroecology Articulation (ANA) has
proposed to the government the insertion of this issue, with
defined
actions, in the second PlanApo, in preparation. |
| Considering
the accumulations in building policies for urban
agriculture, we strengthen the guidelines already set out in the
"Contributions for a National Policy for Urban and Periurban
Agriculture" (PNAUP), presented by
the National CONSEA and prepared with the participation of CNAU: |
| "The
supporting actions for the UPA should be developed and implemented in
an integrated manner, with each other and with the SAN actions,
housing,
urban development, agroecology, social welfare, health, education,
solid waste management, to generate employment and income, vocational
training and environmental protection, organized in networks in order
to promote dialogue among the various government sectors and civil
society. These actions should also observe the following guidelines: |
- Recognition of
the multifunctional social, cultural, economic and political of urban
and
periurban agriculture as a basis for developing and promoting
intersectoral action, managed in a decentralized and participatory
manner.
- Strengthening the supply chain and fostering
specific actions to promote the production, marketing and consumption;
- Promoting easy access to special lines of financing for
activities and projects related to the AUP;
- Strengthening UPA situation through the development
of legal and institutional frameworks consistent and appropriate to the
sector at all levels of government;
- Strengthening public awareness around the benefits
generated by UPA in social, political, economic, health and
environment issues;
- Promotion of knowledge building processes and developing
technical and management skills among the urban and
periurban farmers, with an emphasis on social technologies, including
support
for research that validates the knowledge generated and accumulated by
civil society organizations that develop or support the AUP;
- Promotion of participation and social control as the basis
of activities and public projects to promote AUP.
|
| Considering
this context failure to complete the drafting of the
National Policy on Urban Agriculture, the National Collective of UA
claims an institutional space for dialogue between government and civil
society for the construction, implementation and monitoring of
that public policy. |
| We
await for the positioning of the government and its return to our
demands for dialogue and monitoring the construction of this policy. |
|