| DEC 7.794/2012 (DECRETO DO EXECUTIVO) 08/20/2012 | |
|---|---|
| Ementa: | INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE AGROECOLOGIA E PRODUÇÃO ORGÂNICA. |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo: | DILMA ROUSSEFF |
| Origem: | EXECUTIVO |
| Fonte: | D.O.U. DE 21/08/2012, P. 4 TEXTO ORIGINAL |
| Link: | texto integral |
| Referenda: | SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SG-PR; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME - MDS; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA |
| Alteração: | RETIFICAÇÃO - D.O.U. DE 22/08/2012, P. 1: ART.
34 |
| Correlação: | |
| Interpretação: | |
| Veto: | |
| Assunto: | CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, AGRONOMIA, ECOLOGIA, AGRICULTURA ORGANICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, QUALIDADE DE VIDA, SAUDE. |
| Classificação de Direito: | POLITICA AGRICOLA. |
| Observação: | |
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