Resolução CONAMA sobre compostagem (Minuta)

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Brazil-Holland Alliance for Urban Agriculture
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Conselho Nacional de Meio Ambiente - CONAMA  Resolução sobre compostagem
Minuta - Fevereiro de 2016
Brazilian National Environment Council - CONAMA Resolution on composting
Draft - February 2016

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

RESOLUÇÃO No XXX , DE XX DE XXXXXX DE 2015

Define critérios e procedimentos para a produção de composto proveniente de resíduos sólidos orgânicos, para o licenciamento ambiental de unidades de compostagem, e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE-CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo art. 8, inciso I, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 e suas alterações, e

Considerando que a lei nº 12.305/2010 prevê, em seu art. 36, que cabe ao titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos, observado, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, implantar sistema de compostagem para resíduos sólidos orgânicos e articular - com os agentes econômicos e sociais - formas de utilização do composto produzido;

Considerando que a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980 e seus regulamentos tratam da inspeção e da fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas, destinados à agricultura;

Considerando que há processos tecnológicos disponíveis, difundidos e economicamente viáveis para o tratamento e recuperação de resíduos orgânicos;

Considerando que a fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos é a principal responsável pelos problemas ambientais a serem minimizados em aterros sanitários, como geração de chorume, emissão de gás metano, atração e proliferação de vetores; resolve

MINISTRY OF THE ENVIRONMENT
NATIONAL ENVIRONMENT COUNCIL

RESOLUTION No. XXX, 2015 DE XXXXXX XX OF

Defines criteria and procedures for the production of compost from organic waste, for the environmental licensing of composting plants, and other measures.

The NATIONAL ENVIRONMENT COUNCIL - CONAMA, exercising the powers conferred by art. 8, paragraph I, of Law No. 6938 of August 31, 1981, regulated by Decree No. 99.274, of June 6, 1990, as amended, and

Considering that Law No. 12.305 / 2010 provides in its article 36, that it is up to the holder of public services for urban cleaning and solid waste management, observing, if any, the municipal plan for the integrated management of solid waste, to implement composting system for organic solid waste and to implement - with the economic and social agents - forms of use of the produced compost;

Considering the Law No. 6,894, of December 16, 1980 and its regulations dealing with inspection and control of the production and trade of fertilizers, correctives, inoculants, stimulants or biofertilizers, remineralizadores and substrates for plants used in agriculture;

Considering that there are technological processes available, widespread and economically feasible for the treatment and recovery of organic waste;

Considering that the organic fraction of municipal solid waste is the main responsible for environmental problems to be minimized in landfills, as generation of leachate, methane emissions, attraction and proliferation of vectors; decides:


 Seção I - Disposições Preliminares
Section I - On Preliminary Provisions
Art. 1º - Esta Resolução estabelece critérios e procedimentos para garantir a qualidade do composto, sua utilização segura, e orientar os procedimentos de licenciamento ambiental das unidades de compostagem de resíduos sólidos orgânicos, visando benefícios à agricultura, à saúde pública e ao meio ambiente.
§ 1º - Esta Resolução não se aplica a processos de compostagem domésticos, entendidos como os processos de pequena escala, com capacidade de processamento de até 100 Kg de resíduo por dia, em que os resíduos são compostados e aplicados no próprio local de geração, ou destinados para uso doméstico ou comunitário.
Art. 1 - This Resolution establishes criteria and procedures to ensure the quality of the compost, their safe use, and to guide the environmental licensing procedures of composting plants for organic waste, seeking benefits for agriculture, public health and the environment.
§ 1 - This Resolution does not apply to "home composting" processes, defined as small-scale processes, with a processing capacity of up to 100 kg of waste per day, in which the waste is composted and applied in the very generating place, or intended for household or community use.
Art. 2º Para efeito desta Resolução são adotadas as seguintes definições:

I - agentes patogênicos: bactérias, protozoários, fungos, vírus, helmintos, capazes de provocar doenças ao hospedeiro;

II - aplicação no solo: ação de aplicar o composto uniformemente:
a) sobre a superfície do terreno (seguida ou não de incorporação);
b) em sulcos;
c) em covas;
d) por injeção subsuperficial;

III - áreas agrícolas: áreas destinadas à produção agrícola e à silvicultura;

IV - atratividade de vetores: característica do composto, não tratado ou tratado inadequadamente, de atrair roedores, insetos ou outros vetores de agentes patogênicos;

V - biodigestor: reator para tratamento biológico de matéria orgânica por vias aeróbias ou anaeróbias.

VI - chorume: líquido resultante da infiltração de águas pluviais no maciço de resíduos, da umidade e da água de constituição de resíduos orgânicos liberada durante sua decomposição.

VII - compostagem: degradação controlada de resíduos orgânicos sob condições aeróbias.

VIII - composto: produto obtido pela separação da parte orgânica dos resíduos sólidos e submissão ao processo de compostagem, podendo ser caracterizado como fertilizante orgânico e condicionador de solo para o uso agrícola ou para outros usos.

IX - higienização: processo de tratamento de redução de patógenos de acordo com os níveis estabelecidos nesta norma.

X – lote de composto: composto resultante de resíduos orgânicos cuja origem e período de compostagem sejam os mesmos.

XI - resíduos sólidos orgânicos: são aqueles representados pela fração orgânica dos resíduos sólidos, sejam eles de origem urbana, industrial, agrossilvopastoril ou outra.

XII - resíduos agrossilvopastoris: aqueles gerados nas atividades agropecuárias e silviculturais.

XIII - resíduos industriais: aqueles gerados nos processos produtivos e instalações industriais.

XIV – resíduos segregados na origem: aqueles que, do momento da geração até a destinação, não foram misturados com outro tipo de resíduo.

XV - resíduos sólidos urbanos: aqueles originários de atividades domésticas em residências, da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana, de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.

XVI - unidade de compostagem: unidade de processamento onde se utilize qualquer quantidade de matéria-prima oriunda de resíduos sólidos orgânicos, incluindo os lodos provenientes de estações de tratamento de esgoto sanitário e os lodos provenientes de biodigestores, para a produção de composto de utilização segura. Inclui locais de recepção e armazenamento temporário dos resíduos in natura ou provenientes de outras unidades de tratamento de resíduos.
Art. 2. For purposes of this Resolution, the following definitions shall apply:

I - pathogenic agents: bacteria, protozoa, fungi, viruses, helminths, able to cause diseases to the host;

II - soil application: action to apply the compost evenly:
a) on the surface of the ground (followed or not by incorporation);
b) in grooves;
c) in pits;
d) by subsurface injection;

III - agricultural areas: areas intended for agricultural production and forestry;

IV - vector attractiveness: characteristic of the compost, untreated or treated inadequately, to attract rodents, insects or other vectors of pathogens;

V - biodigester: reactor for the biological treatment of organic matter by aerobic or anaerobic ways.

VI - leachate: liquid resulting from rainwater infiltration into the waste mass, moisture and water included in the organic waste released during decomposition.

VII - Composting: controlled degradation of organic waste under aerobic conditions.

VIII - compost: the product obtained by separating the organic portion of solid waste and submission to the composting process, and may be characterized as an organic fertilizer and soil conditioner for agricultural use or for other uses.

IX - cleaning: pathogen reduction treatment process according to the levels stablished by this norm.

X - Batch compost: compost resulting from organic waste whose origin and composting period are the same.

XI - organic solid residues: are those represented by the organic fraction of the solid waste, whether from urban, industrial, agrossilvopastoril or other source.

XII - agroforestry waste: those generated by agricultural and forestry activities.

XIII - industrial waste: those generated in the production processes and industrial facilities.

XIV - waste segregated at the source: those which, from the moment of  their generation to their disposal, have not been mixed with other kind of waste.

XV - Urban solid waste: those originating from domestic activities in homes, sweeping, cleaning public parks and roads, and other urban cleaning services in shops and service providers.

XVI - composting plant: processing unit where they use any amount of raw material coming from organic solid waste, including sludge from the sewage treatment plants and sludge from biodigesters, for compost production of safe use . It includes sites for reception and temporary storage of waste in nature or from other waste treatment units.
Art 3º - No processo de compostagem, poderá ser utilizada a fração orgânica dos resíduos sólidos urbanos, industriais ou agrossilvopastoris.
§ 1º - É permitida a adição de lodo proveniente de biodigestores de tratamento de resíduos e de lodo proveniente de estações de tratamento de esgoto sanitário.
Art. 3 -. In the process of composting, the organic fraction of municipal solid waste, industrial or agroforestry can be used .
§ 1 - It is permitted the addition of sludge from waste treatment digesters and sludge from the sewage treatment plants.
Art 4º - É vedada a adição dos seguintes resíduos orgânicos ao processo de compostagem:
I - lodo de estações de tratamento de efluentes de instalações hospitalares e de clínicas veterinárias;
II - lodo de estações de tratamento de efluentes de portos e aeroportos; e
III - resíduos perigosos, de acordo com a legislação.
Art. 4 -. It is forbidden to add the following organic waste to the composting process:
I - sludge from treatment plants for the effluents from hospital facilities and veterinary clinics;
II - sludge from treatment plants for the effluents from ports and airports;
III - hazardous waste in accordance with the law.
Seção II - Da Qualidade do Composto
Section II - On Compost Quality
Art 5º - O composto produzido nas unidades de compostagem deverá ser submetido a processo de higienização, de acordo com o Anexo I.
§ 1º - A temperatura deve ser medida e registrada ao menos uma vez por dia durante o período mínimo de higienização indicado no Anexo I.
§ 2º - O operador da Unidade de Compostagem deve elaborar e fornecer relatórios de controle da temperatura e da operação dos sistemas de compostagem ao órgão ambiental licenciador.
§ 3º - Outros métodos de higienização podem ser aplicados, desde que autorizados pelo órgão ambiental licenciador.
Art. 5 - The compost produced in the composting plants should be subjected to cleaning process in accordance with Annex I.
§ 1 - The temperature should be measured and recorded at least once a day for the minimal cleaning period laid down in Annex I.
§ 2 - The operator of the Composting Unit shall establish and provide temperature control reports and operation of composting systems to the environmental licensing agency.
§ 3 - Other cleaning methods can be applied since authorized by the environmental licensing agency.
Art. 6º - O período máximo de armazenamento dos resíduos sólidos in natura deverá ser controlado pelo responsável pela unidade de compostagem, visando a não geração de odores, de chorume, presença de vetores e incômodos à comunidade, em qualquer caso não ultrapassando o limite de 3 dias.
Art. 6 - The maximum storage of solid waste in nature should be controlled by the responsible for the composting plant, in order to not generate odors, manure, presence of vectors and nuisance to the community, in any case  exceeding the 3 limit days.
Art. 7º - O composto será classificado de acordo com a origem dos resíduos utilizados no processo (conforme Anexo II) e com a qualidade do produto final (conforme Anexo III).
§ 1º - Para enquadramento como composto de Classe I, os resíduos sólidos urbanos devem ser segregados na origem em, no mínimo, três frações: resíduos secos recicláveis, resíduos orgânicos e rejeitos.
§ 2º - Em solos onde for aplicado o composto de Classes II ou III, as pastagens poderão ser implantadas após um período mínimo de 24 meses da última aplicação.
§ 3º - Em solos onde for aplicado composto de Classes II ou III, somente poderão ser cultivadas olerícolas, tubérculos, raízes e demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo bem como cultivos inundáveis, após um período mínimo de 48 meses da última aplicação.
Art. 7 - The compost will be classified according to the origin of the waste used in the process (as Annex II) and the quality of the final product (as Annex III).
§ 1. - For being classified as compost of Class I, municipal solid waste should be segregated at source by at least three fractions: dry recyclable waste, organic waste and rejects.
§ 2. - In soils where the compost of Class II or III is applied to, pastures may only be implemented there after a minimum period of 24 months from the last application.
§ 3. - In soils where the compost of Class II or III is applied, vegetable crops, tubers, roots and other crops whose edible portion gets contact with the ground as well flooded crops can only be grown after a minimum period of 48 months from the last application .
Art. 8º - O controle de qualidade do composto deve ser realizado conforme previsto na Instrução Normativa GM 53/2013, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou normas que vierem a sucedê-la ou complementá-la.
§ Único - Os lotes de composto que não atenderem aos requisitos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento devem ser destinados a unidades de disposição final ambientalmente adequada de rejeitos.
Art. 8. - The quality control of the compost should be carried out as provided for in the Rules of GM 53/2013, the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply, or standards that may succeed it or complement it.
§ Sole - The compost batches that do not meet the requirements established by the Ministry of Agriculture, Livestock and Supply should be destined for final disposal environmentally sound of rejects.
Seção III - Do licenciamento ambiental
Section III - On Environmental Licensing
Art. 9º - Caberá ao órgão ambiental licenciador o enquadramento quanto ao impacto ambiental das unidades de compostagem para fins de licenciamento ambiental, considerando o volume de resíduo processado, a localização e o potencial poluidor da atividade.
§ 1º - O licenciamento ambiental de unidades de compostagem consideradas de baixo impacto será realizado mediante procedimento simplificado, com a elaboração de relatórios simplificados que conterão as informações relativas ao diagnóstico ambiental da área de inserção do empreendimento, sua caracterização, a identificação dos impactos ambientais e das medidas de controle, mitigadoras e compensatórias.
§ 2º - Unidades de compostagem cuja capacidade de processamento esteja entre 100 e 500 Kg/dia, poderão ser dispensadas de licenciamento ambiental.
Art. 9. - It is up to the environmental licensing agency to classify regarding the environmental impact of composting plants for environmental licensing purposes, considering the volume of processed waste, the location and the polluting potential of the activity.
§ 1. - The environmental licensing for composting plants considered of low impact will be made by simplified procedure, with the development of simplified reports that contain information relating to the environmental assessment of the project insertion area, characterization, identification of environmental impacts and control measures, mitigation and compensation.
§ 2  - Composting plants whose processing capacity is between 100 and 500 Kg / day, can be exempted from environmental licensing.
Art. 10 - O órgão ambiental licenciador poderá, em uma única fase, atestar a viabilidade ambiental, aprovar a localização e autorizar a implementação das unidades de compostagem consideradas de baixo impacto, sendo emitida diretamente a licença de instalação.
Art. 10 - The environmental licensing agency can, in a single phase, demonstrate the environmental feasibility, to approve the location and authorize the implementation of composting plants considered low impact, being sent directly to the installation license.
Art. 11. O licenciamento ambiental de unidades de compostagem deve contemplar no mínimo:
I - a adoção das medidas de controle ambiental necessárias para evitar emissão de odores em níveis que afetem a vizinhança.
II - a proteção do solo por meio da impermeabilização de base e instalação de sistemas de coleta e tratamento, quando necessário, do chorume gerado, bem como a drenagem das águas pluviais.
III - a instalação de sistema de proteção dos resíduos in natura contra as chuvas.
IV - a adoção de medidas de isolamento e sinalização da área, sendo proibido o acesso de pessoas não autorizadas e animais.
V - o respeito às distâncias mínimas de residências, vias de domínio público, núcleos populacionais, a critério do órgão ambiental licenciador, e aeroportos, de acordo com a legislação vigente.
VI - a listagem dos tipos e características dos resíduos a serem tratados.
VII - o disposto em legislação municipal onde será implantada a unidade de compostagem, quando houver.
Parágrafo Único – Em casos de unidades de compostagem implantadas anteriormente a publicação desta resolução, o órgão ambiental licenciador avaliará a necessidade e o prazo de atendimento das medidas previstas, conforme o caso, mediante as devidas justificativas técnicas.
Art. 11 - The environmental licensing for composting plants must include at least:
I - the adoption of environmental control measures to prevent odor emissions at levels that affect the neighborhood.
II - Soil protection by waterproof base and installation of collection and treatment systems, as necessary to drain the slurry generated as well as the rainwater.
III - the installation of a waste protection system in kind against the rains.
IV - the adoption of isolation measures and signaling area, being forbidden the access of unauthorized persons and animals.
V - compliance with the minimum distances from residences, public domain roads, settlements, at the discretion of the environmental licensing agency, and airports, according to current legislation.
VI - the listing of the types and characteristics of the waste to be treated.
VII - the provisions of municipal law where the composting plant will be located, if any.
§ Sole - In cases of composting plants implanted before the publication of this resolution, the environmental licensing agency will assess the need and the period of service of the proposed measures, as appropriate, by the necessary technical justifications.
Seção IV - Das Disposições Finais
Section IV - Final Provisions
Art. 12 - A aplicação do composto no solo deve observar o disposto no Anexo II.
Art. 12 - The application of compost into the soil must observe the provisions of Annex II.
Art. 13 - Os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, ou instrumento equivalente, deverão prever metas progressivas de aumento da reciclagem da fração orgânica dos resíduos sólidos.
Art. 13  - The Municipal Plans for Solid Waste Integrated Management, or equivalent, should provide for progressive goals to increase the recycling of the organic fraction of solid waste.
Art. 14 - Os estabelecimentos sujeitos à elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme artigo 20 da lei 12.305/2010, deverão prever a destinação da fração orgânica dos resíduos sólidos para unidades de compostagem ou outras unidades de reciclagem de resíduos orgânicos.
Art. 14 - The establishments subject to the preparation of Solid Waste Integrated Management Plan, according to article 20 of Law 12,305 / 2010, shall provide for the allocation of the organic fraction of solid waste to composting plants or other organic waste recycling facilities.
Art. 15 - Para a melhoria das propriedades agronômicas do composto, poderão ser adicionadas substâncias fornecedoras de nutrientes minerais, com a anuência do órgão ambiental licenciador.
Art. 15 - To improve the agronomic properties of the compost, supplying substances of mineral nutrients may be added with the approval of the environmental licensing agency.
Art. 16 - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário. Art. 16 - This Resolution enters into force on the date of its publication and repeals contrary provisions.
Anexo I
Período de tempo e temperatura necessários para higienização dos resíduos sólidos orgânicos durante a compostagem

Annex I
Temperature and time period needed for cleaning organic waste during the composting process
Sistema de compostagem
Temperatura
Tempo
Sistemas abertos
> 55° C
65° C
14 dias
03 dias
Sistemas fechados (túneis ou garagens)
60° C 03 dias
Composting system
Temperature
Time
Open Systems
> 55° C
65° C
14 days
03 days
Closed systems (tumnels or garages)
60° C 03 days
Anexo II
Classificação e aplicação do composto
Annex II
Compost classification and application
Classe de composto
Aplicação
Origem dos resíduos
Classe I
Qualquer aplicação permitida para fertilizantes e condicionadores de solo, incluindo aplicações agrícolas, de jardinagem e de paisagismo.
Composto proveniente unicamente de resíduos orgânicos industriais, agrossilvopastoris ou de resíduos sólidos urbanos cuja fração orgânica tenha sido segregada na origem.
Classe II
Aplicação em silvicultura, jardinagem, paisagismo e agrícolas, exceto no cultivo de olerícolas, tubérculos, raízes comestíveis, plantas medicinais e culturas inundadas, bem como nas demais culturas cuja parte comestível entre em contato com o solo ou pastagens de pecuária.
Composto produzido com qualquer quantidade de resíduos sólidos urbanos cuja fração orgânica não tenha sido segregada na origem.
Classe III
Aplicação na recuperação de áreas degradadas, áreas de mineração, recobrimento de aterros sanitários, como camada de oxidação de metano ou outras aplicações que não envolvam a produção de alimentos.
Composto produzido com qualquer quantidade de resíduos sólidos urbanos cuja fração orgânica não tenha sido segregada na origem.
Compost class
Aplication
Residues sources
Class I
Any application allowed for fertilizers and soil conditioners, including agricultural applications, gardening and landscaping. Compost produced solely from industrial organic waste, agroforestry or municipal organic solid waste fraction which has been segregated at source.
Class II
Application in forestry, gardening, landscaping and agriculture, except in vegetables grown, root vegetables, root crops, medicinal plants and flooded crops, as well as other crops whose edible portion of contact with the ground or livestock grazing...

Compost produced with any amount of municipal organic solid waste fraction which has not been segregated at source..
Class III Application in the recovery of degraded areas, mining areas, covering landfills as methane oxidation layer or other applications that do not involve food production.

Compost produced with any amount of municipal organic solid waste fraction which has not been segregated at    source.

Anexo III
Parâmetros de qualidade para composto orgânico
Annex III
Quality parameters for organic compost

Parâmetro
Unidade
Classe I
Classe II Classe III
Somatório de impurezas (plástico, metal, vidro) na fração < 2mm
% base seca
≤ 0,5
≤ 0,5 ≤ 2,5
Matéria orgânica % base seca ≥ 15 ≥ 15 ≥ 15
Umidade
%
≤ 50 ≤ 50 ≤ 50
Granulometria
mm
≤ 20
≤ 20 ≤ 40
Relação C/N
proporção
14
14
20
Sementes viáveis
plantas por litro, avaliado em testes de germinação
≤ 2 ≤ 2 n.a.
Patógenos
coliformes termotolerantes
NMP/g
<1000
ovos viáveis de helmintos
ovos/g ST
< 0,25
Salmonella sp
presença em 10 g de ST
ausente
Metais pesados
As - arsênio
mg / kg base seca
20
20
20
Cd - cádmio
mg / kg base seca
1,5
3
8
Cr - cromo
mg / kg base seca
200
200
500
Cu - cobre
mg / kg base seca
200
400
400
Hg - mercúrio
mg / kg base seca
1
1
2,5
Ni - níquel
mg / kg base seca
70
175
175
Pb - chumbo
mg / kg base seca
150
150
300